Pedimos gomas como resgate

Da minha rubrica no  blog ComRegras: http://www.comregras.com/ainda-precisamos-de-um-manual-para-a-inclusao/

"Estamos em pleno século XXI. Passámos paulatinamente de esconder e não olhar como parte integrante da nossa sociedade pessoas com deficiência, para perceber os seus direitos e deveres enquanto cidadãos. Mas à revelia do que a evolução nos poderia dar, ainda precisamos de um Manual para a Inclusão.

Trabalhei ainda com o Dec.Lei 319/91, com o Dec.Lei 3/2008 e com o agora Dec.Lei 54/2018. Participei na discussão das fragilidades do anterior decreto (Dec.Lei 3/2008) e, dez anos depois, olho com esperança para a mudança que esta nova legislação quer trazer. Um paradigma (retirem aspetos económicos, rótulos, teorias economicistas) e filosofia de base que é, no meu entender, intocável. Pelos menos em pleno séc. XXI é. Se é absolutamente exequível na realidade atual? Isso já é outra história..

Têm sido apontados muitos motivos para (e já tive a oportunidade de ler e ouvir várias críticas a este novo documento) boicotar, por princípio, esta nova forma de encarar a Educação e as “Necessidades Educativas Especiais”. “Porque os alunos deixam de ter necessidades educativas especiais”. “Porque o que é pedido não é exequível”. “Porque vêm os exames”. “Porque em termos de estrutura da escola não é possível aplicar as medidas universais que vêm no manual.” É do senso comum que qualquer nova mudança traz otimistas e arautos da desgraça. No nosso tempo, mais arautos da desgraça.

Sou favorável a esta nova legislação, com a salvaguarda de que devem continuar a existir, como solução possível e não descentralizadora, outras estruturas e instituições que possam continuar a responder a casos de fim de linha. Encará-los como desnecessários não é fechar os olhos à Inclusão mas sim fechar os olhos à realidade.

Sou favorável a um novo paradigma que responsabiliza toda a comunidade escolar por todos os alunos não se fechando em gabinetes, em salas e em departamentos. Favorável a que não seja necessário alguém ou um papel que indique o que deve um professor, que lida diariamente com um aluno na sua sala de aula e o conhece melhor do que ninguém (muitas vezes melhor do que os próprios encarregados de educação) fazer, como e quando avaliar. Que fique à espera de medidas seletivas ou adicionais sem antes ser professor.

Esta legislação vai resultar? Não sei. Tem erros? Muito provavelmente. É economicista? Não quero saber. É uma mudança extremamente significativa na forma como encaramos a Escola e a Educação? É. E é isso que me interessa.

Esta legislação tem um Manual…(no meu entender bem feito). Mas tem um Manual.. O que não deixa de ser uma metáfora muito interessante para a atualidade do conceito Inclusão.

Ainda estamos no século onde a Inclusão tem de ser decretada e ensinada. Mas esperemos que, à semelhança de tantas evoluções, paulatinamente venha a ser cada vez mais sentida e menos decretada."