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O que está identificado e o que podemos mudar.

por Maria Joana Almeida, em 05.10.15

 

 

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Recentemente, através de uma troca de ideias sobre Educação Especial, tive conhecimento de um Relatório realizado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos do qual uma amiga de alguns anos foi coautora. Num agradável final de tarde prolongado, a Teresa falou-me sobre o objetivo do estudo e o trabalho desenvolvido pelo Observatório. Foi uma conversa longa e para mim particularmente importante porque, finalmente, foi desenvolvido um suporte (relatório) que sustenta as dificuldades, desafios e problemas que identifico diariamente na forma como a área da Educação Especial tem funcionado nos últimos anos.

 

O Observatório tem como missão monitorizar e participar nas políticas para a deficiência. O Relatório sobre Portugal lançado recentemente para o Estudo sobre as políticas dos Estados-Membros relativas a crianças com deficiência afirma que foram dados passos fundamentais para uma Escola Inclusiva apresentando aspetos positivos como as equipas de Intervenção Precoce, que atuam numa primeira linha para crianças com deficiência dos 0 aos 6 anos através de um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família e o Decreto-Lei 3/2008 que permite a implementação de medidas educativas para o desenvolvimento pessoal e social de crianças com necessidades educativas especiais.

 

Ao longo do relatório são identificados os seguintes problemas: (...)cortes orçamentais em áreas como a educação, a saúde e a ação social, reduzindo a prestação de serviços e aumentando o risco de pobreza, falta de acesso ao meio edificado, aos transportes e às informações, inexistência de serviços de apoio pessoal, persistência de estereótipos, preconceitos e atitudes negativas, bem como atitudes excessivamente protetoras por parte da família.

 

É inegável que quem trabalha nesta área observa inequivocamente melhorias e uma maior preocupação relativamente às questões relacionadas com a deficiência, mas sente, simultaneamente, a existência de uma vulnerável implementação de medidas para o desenvolvimento de crianças e jovens que, em muitos casos tem revelado dificuldades. 

 

Entre as várias legislações apontadas neste relatório, é feito um enquadramento e análise do Decreto-Lei 3/2008. Por ser o documento orientador da minha atividade profissional e aquele que permite a implementação de medidas educativas a crianças e jovens que apresentem: “(…)limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.” é sobre ele que quero centrar o texto de hoje e nas dificuldades da sua utilização e implementação.

 

À semelhança de vários países europeus, a educação inclusiva é o paradigma atual em Portugal. Este caminho tem conduzindo ao encerramento de várias escolas de ensino especial com o objetivo de integrar os alunos em escolas regulares, públicas ou privadas sob o princípio de não rejeição e discriminação em razão da deficiência. Ou seja, qualquer criança com algum comprometimento físico ou intelectual tem direito a estar numa escola regular proporcionando-lhe assim ambientes menos restritivos possíveis.

 

A elegibilidade de um aluno para o Decreto-lei 3/2008 passa por um processo de referenciação por parte da escola ou família acompanhado obrigatoriamente de um relatório clínico que fundamente o perfil apresentado; avaliação por parte da equipa do Departamento de Educação Especial através da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF); construção de um Relatório Técnico Pedagógico (RTP) explicitando o fundamento da elegibilidade do aluno para o Decreto-Lei 3/2008 e as medidas a serem implementadas; construção de um Programa Educativo Individual (PEI) documento que formaliza as medidas indicadas, o processo de monotorização e avaliação.

 

Ao longo da minha experiência profissional e da utilização diária, no meu trabalho, da legislação para a Educação Especial e a par das conclusões do relatório, olho de facto com preocupação para o modo de como tem vindo a ser implementada. A integração de alunos com necessidades educativas especiais nas escolas é efetivamente um direito, mas aquilo a que muitas vezes temos assistido é a uma “integração” de crianças numa escola à espera de uma ”inclusão (como se alguém se pudesse sentir incluído logo que é integrado). Ao termos fechado muitas escolas de educação especial cujo maior benefício é o know how dos profissionais com formação especializada, fechamos também inúmeros recursos que estas escolas possuíam (possuem), uma vez que não foram encaminhados em número suficiente nem através de estruturas funcionais para as escolas regulares.

 

A falta de investimento, cortes orçamentais e a permanência de esteréotipos criam, por vezes, pequenos guetos dentro das escolas delegando todos os “problemas” manifestados pelos alunos para a Educação Especial, porque muitas vezes acaba por ser o único recurso quando deveria ser a última linha de intervenção quando todas as outras não foram suficientes. A principal consequência é o excessivo número de referenciações que os poucos professores existentes (por vezes numa relação de 1 professor de educação especial para 30 alunos (existe!)) têm de dar resposta, mesmo que os alunos não sejam elegíveis para o Decreto lei 3/2008. Esta atitude retira tempo e disponibilidade para o trabalho que deve ser desenvolvido com as crianças que efetivamente necessitam da intervenção com um professor especializado. Na maior parte dos casos existem alunos ao abrigo do Decreto-Lei 3/2008 com limitações significativas que usufruem apenas 45 minutos de apoio semanal sendo francamente insuficiente para um trabalho sério.

 

Assistimos assim a um aumento crescente de crianças com o rótulo do "especial"  que em algumas situações são resultado de avaliações pouco precisas devido a diferentes formas de interpretar a lei (Muitas escolas têm entendimentos diferentes relativamente ao estipulado na legislação) e ao nível de subjetividade da atual forma de avaliar o perfil de funcionalidade de uma criança -  Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).  Esta Classificação surge no sentido criar uma linguagem universal na avaliação do aluno, mas traz dificuldades precisamente na interpretação de vários critérios. 

 

A existência de algumas ideias pré-concebidas relativamente a alguns diagnósticos  dificulta, também, um foco mais individual em cada aluno. Lembro-me de me perguntarem em várias reuniões (quando sou chamada para dar pareceres) “Então mas ele é o que? É disléxico, é autista, é hiperativo?”. Normalmente eu respondo, “Não, é o João” (ou Maria, consoante o nome da criança). O rótulo ainda é mais cómodo e mais organizativo para admnistrar uma forma de atuar, muitas vezes generalizada. Esquecemo-nos que a história do João ou Maria não se esgota num diagnóstico.

 

Todo este panorama tem vindo a tornar mais árduo o caminho para uma escola verdadeiramente inclusiva. Aspetos estes que são claramente identificados no relatório aqui apresentado e que, desta forma, sustenta o que há muito se tem observado lançando assim uma esperança para uma mudança de paradigma e funcionamento das escolas.

 

Um outro aspeto mencionado ao longo do relatório apresentado pelo Observatório é a inexistência no Decreto-Lei 3/2008 de uma indicação expressa que permita à criança exprimir uma opinião relativamente ao seu caminho educativo. Acredito (sendo essa a minha conduta) que ao desenhar um percurso educativo para um aluno é importante faze-lo conjuntamente. Abordar a questão; explicar a situação, o fundamento e ouvir. A criança tem de ser parte integrante do caminho a percorrer. Por vezes estamos tão confinados a cumprir o protocolo e as suas funções que nos esquecemos de ouvir. Simplesmente ouvir.

 

Ao refletir acerca desta questão e para finalizar, partilho a história caricata contada por um professor da faculdade relativamente ao exagero de assumirmos com muita frequência a ideia da existência de problemas numa criança antes de conhecer a sua história. - Uma professora estava muito preocupada com um aluno seu porque havia pedido à turma, na altura do Natal, para fazer um desenho sobre as prendas que gostariam de receber. Um dos alunos desenhou um pai natal vestido de preto com uma motosserra na mão. A professora achou estranho e ficou muito inquieta partilhando a história com as suas colegas. Afirmava que algo se passava com ele, provavelmente alguma situação grave com a família e que tinha de ser rapidamente avaliado por um psicólogo. O aluno sem perceber muito bem porquê foi levado a uma consulta. A psicóloga abordou o rapaz sobre o desenho, ao qual ele rapidamente explicou que o pai era mecânico e tinha o fato-macaco sempre preto, sujo de óleo e que gostava muito de receber uma motosserra pelo natal para ajudar o pai a cortar lenha...

 

.....

 

Após a identificação dos problemas e em dia Mundial do Professor, é importante pararmos para refletir. Ouvir e olhar de novo para o caminho que queremos seguir.  

 

 

 

 

Para Consulta:

Relatório do Observatório

http://oddh.iscsp.utl.pt/index.php/pt/2013-04-24-18-50-23/publicacoes-dos-investigadores-oddh/item/199-estudo-sobre-as-pol%C3%ADticas-de-portugal-relativas-a-crian%C3%A7as-com-defici%C3%AAncia

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publicado às 17:34



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