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Sobre a Audição Parlamentar "Necessidades Educativas Especiais: Deficiência e Escolaridade Obrigatória"

por Maria Joana Almeida, em 04.05.16

 

 

 

 

No passado dia 26 de Abril foi realizada uma Audição Parlamentar intitulada "Necessidades Educativas Especiais: Deficiência e Escolaridade Obrigatória" onde Instituições, Professores, Pais e Alunos tiveram a oportunidade de partilhar a sua visão sobre este tema e contribuir com ideias e ações para melhorar a intervenção nas Necessidades Educativas Especiais.

 

Fica aqui o meu pequeno contributo enquanto Professora de Educação Especial.

 

Quero em primeiro lugar saudar o Despacho normativo 1H-2016 que reforça o período de permanência de crianças com Necessidades educativas especiais nas turmas juntamente com os seus pares e que vem assim ajudar a quebrar um ciclo existente em muitas escolas de que estes meninos pertencem apenas ao Departamento de Educação Especial. Estes meninos não pertencem a um Departamento, pertencem à Escola.

 

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos deu a conhecer recentemente um estudo sobre Portugal e as suas políticas educativas para a deficiência onde alerta para problemas existentes na legislação 3/2008, especialmente, ao nível de interpretação onde encontramos em diferentes escolas diferentes formas de encarar a legislação e medidas educativas. No meu ponto de vista carece também de medidas educativas intermédias entre as Adequações Curriculares Individuais e o Currículo Específico Individual. Existindo meninos do meio, meninos da terra de ninguém, que não se enquadram nem nas Adequações Curriculares Individuais, nem num Currículo Específico Individual e desta forma não têm uma resposta adequada.

 

Alerta também e entrando no meu segundo ponto, para a subjectividade da Classificação Internacional de funcionalidade (CIF) que tem como principal objectivo uniformizar uma linguagem, mas veio fechar num código alunos. Atribuir um código a um aluno, não acompanhado de uma avaliação descritiva é assumir que todos são o Manuel e a Maria sem o serem desumanizando e despersonalizando assim a educação.

 

É preciso também alertar para a perversidade existente em muitos casos na Educação especial onde por 100 euros conseguimos um relatório com um nome pomposo que encerra o aluno num rótulo como se de uma inevitabilidade se tratasse e mais nada houvesse a fazer apenas medidas paliativas. Ignorando muitas vezes a história do seu percurso educativo e percurso familiar não o tratando pelo nome, mas sim pelo rótulo.

 

E por fim alertar para a necessidade de reformular o nosso currículo, reformular as metas de aprendizagem excessivas que não respondem às necessidades dos alunos criando ansiedades e falta de tempo para consolidar competências essenciais, especialmente no 1ºciclo.

 

O currículo não pode ser um ultimato, nem podemos ser escravos de Metas de Aprendizagem. Temos de nos deixar de comprometer a 100% com o currículo e começar a comprometermo-nos a 100% com os nossos alunos porque é para isso que a Escola serve e esse é o verdadeiro paradigma da Escola. Trabalhar para os alunos que temos e não aqueles que idealizamos ter.”

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publicado às 11:29


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